O que é concurso público?

O que é concurso público? Folha de respostas de uma prova com um lápis em cima.

Todo mundo já ouviu falar, pelo menos uma vez na vida, de concurso público. Seja através de um amigo, um familiar ou mesmo dos meios de comunicação. Ingressar no serviço público, ter uma boa remuneração e estabilidade alimenta os sonhos de muita gente que está na busca do seu primeiro emprego ou de uma mudança na carreira profissional. Contudo, apesar de ser uma pergunta trivial, você sabe responder o que é concurso público?

O que é concurso público?

Um concurso público é um processo seletivo realizado por órgãos e entidades da administração pública, com o objetivo de selecionar candidatos para preencher vagas em cargos efetivos, garantindo igualdade de oportunidade a todos os interessados. Em outras palavras, a Constituição Federal determina que, para se tornar “funcionário público”, é necessário ser aprovado previamente em um concurso público (art. 37):

“A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.”

Isso significa que para ocupar um cargo efetivo no serviço público, o modelo de recrutamento e seleção é diferente daquele normalmente observado na iniciativa privada. Os candidatos são selecionados por meio de requisitos objetivos, evitando que haja interferência política ou apadrinhamento. Assim, os concursos públicos são uma forma transparente e democrática de selecionar profissionais para a administração pública, assegurando a meritocracia e a igualdade de oportunidades.

O que é Concurso Público Nacional Unificado (ENEM dos concursos)?

O concurso público nacional unificado (CPNU), que ficou informalmente conhecido pelos concurseiros como “ENEM dos concursos”, é o novo modelo de seleção proposto pelo Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos e que consiste, de acordo com o website do próprio Ministério, “na realização conjunta de concursos públicos para o provimento de cargos públicos efetivos no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, mediante aplicação simultânea de provas em todos os Estados e no Distrito Federal”.

Para mais informações, acesse o nosso artigo “Concurso público nacional unificado: desmistificando o ENEM do concursos”.

Por que a administração pública realiza concurso público?

A administração pública realiza concursos públicos por várias razões importantes, que garantem a eficiência, transparência e legalidade no preenchimento de cargos públicos. Entre as principais razões, destacam-se:

  • Princípio da Legalidade: A Constituição Federal exige que o ingresso em cargos públicos efetivos ocorra por meio de concurso público. Isso garante que todos os processos de admissão sejam feitos de maneira justa e legal.
  • Meritocracia: Os concursos públicos selecionam os candidatos mais qualificados e competentes, com base em critérios objetivos de mérito e conhecimento. Isso assegura que as vagas sejam preenchidas por pessoas que demonstraram a capacidade técnica e profissional necessária para o cargo.
  • Transparência e Igualdade de Oportunidades: O concurso público é um processo transparente que oferece igualdade de oportunidades a todos os candidatos. Qualquer pessoa que atenda aos requisitos pode participar e competir em igualdade de condições, independentemente de suas conexões pessoais ou políticas.
  • Imparcialidade: A seleção por meio de concurso público reduz o risco de favoritismo, nepotismo e outras formas de influência indevida no preenchimento de cargos públicos. Isso promove a imparcialidade e a justiça no processo de seleção.
  • Profissionalização: A realização de concursos públicos contribui para a profissionalização e eficiência do serviço público, garantindo que os servidores mais bem preparados e capacitados possam desempenhar suas funções.
  • Estabilidade e Continuidade: O concurso público assegura a estabilidade dos servidores, uma vez que, após a aprovação, eles têm garantias legais contra demissões arbitrárias. Isso contribui para a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população.

Os concursos públicos são fundamentais para promover a seleção dos candidatos mais qualificados e assegurar a prestação do serviço público com qualidade. Os princípios da legalidade, isonomia, impessoalidade, moralidade e eficiência norteiam todo esse processo, sendo essa a forma mais democrática de ingresso no serviço público.

Mas afinal, o que é cargo efetivo?

De acordo com o Senado Federal, “cargo efetivo é aquele que pode ser exercido exclusivamente por meio de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.”

Existem cargos no serviço público que podem ser ocupados sem a realização de concurso público?

Sim. Além dos cargos efetivos, existem os comissionados, estagiários, terceirizados, temporários e os agentes públicos em geral. Para esse tipo de cargo não é exigida a aprovação em concurso público, mas, por essa razão, a eles não é garantida a estabilidade.

Quem pode fazer concurso público? Quais são os requisitos básicos?

Em geral, qualquer pessoa que atenda aos requisitos estabelecidos pode participar do concurso público. Os requisitos básicos para a investidura em qualquer cargo público são:

  • Nacionalidade: Normalmente, apenas candidatos que sejam brasileiros nato ou naturalizado podem prestar concurso. Em alguns casos os estrangeiros podem participar, conforme a legislação específica e os acordos internacionais.
  • Idade: A idade mínima para a maioria dos concursos é de 18 anos. Alguns cargos podem ter limites máximos de idade, especialmente aqueles que envolvem atividades físicas ou de segurança pública.
  • Escolaridade: Os concursos exigem diferentes níveis de escolaridade, dependendo do cargo. Pode ser necessário ter ensino fundamental, médio, técnico ou superior. O edital especifica a formação acadêmica necessária.
  • Situação Militar: Para candidatos do sexo masculino, pode ser necessário estar em dia com as obrigações militares.
  • Situação Eleitoral: O candidato deve estar em dia com suas obrigações eleitorais, como ter votado nas últimas eleições ou justificado a ausência.
  • Aptidão Física e Mental: Alguns concursos podem incluir exames de saúde para verificar se o candidato possui a aptidão física e mental necessária para o cargo.
  • Outros Requisitos Específicos: Dependendo do cargo, podem existir outros requisitos específicos, como experiência profissional prévia, carteira de habilitação, registro em conselhos profissionais, entre outros.
Quais são os demais requisitos?

A realização de um concurso público obrigatoriamente prevê a publicação de um edital, que é o documento oficial publicado pelo órgão ou entidade que realiza o concurso. Ele contém todas as informações e regras necessárias para a realização do processo seletivo. A finalidade do edital é garantir transparência, equidade e legalidade ao concurso, orientando os candidatos e estabelecendo as normas do certame.

Os principais elementos e finalidades do edital de um concurso público são: indicar as datas e marcos temporais, definir os requisitos dos candidatos, informar sobre as vagas (remuneração, localização de trabalho, quantidade de vagas ofertadas, jornada, etc.), definir as etapas do concurso e os critérios de avaliação, determinar o conteúdo programático, esclarecer os procedimentos para inscrição, dentre outras informações relevantes.

Quais são os principais regimes de contratação no serviço público?

No serviço público brasileiro, existem diferentes regimes de contratação que determinam os direitos, deveres e as condições de trabalho dos servidores públicos. Os principais regimes de contratação são:

  • Regime Estatutário: Essa forma de contratação é obrigatória para os órgãos da administração direta, sendo regido por estatuto próprio. No caso dos servidores federais, por exemplo, a base legal é a Lei nº 8.112/1990. Os servidores estatutários têm estabilidade após três anos de estágio probatório, com vínculo permanente, possibilidade de progressão e promoção na carreira. Possui mais segurança e estabilidade, com vínculo permanente e previdência própria.
  • Regime Celetista: Nesse caso, os servidores estão sob as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, não possuem estabilidade, mas tem proteção contra demissão arbitrária mediante indenização. Possuem direitos e deveres baseados na CLT, incluindo férias, 13º salário, FGTS etc., e com contrato de trabalho por tempo determinado ou indeterminado, típicos do setor privado.
  • Regime Temporário: Para atender a demandas temporárias de excepcional interesse público, sendo regido pela Lei nº 8.745/1993. Não têm estabilidade, e o vínculo é temporário e de curta duração, limitado ao período necessário, com contrato de trabalho por termo determinado e direitos limitados ao período do contrato.
  • Regime de Comissionados: Regidos pelo estatuto do órgão e pela legislação específica. Não possuem estabilidade e os cargos são de livre nomeação e exoneração, a critério da autoridade competente. Ocupam cargos em comissão, geralmente de natureza gerencial, técnica ou de assessoramento.
O que é banca organizadora ou banca de avaliação?

A banca organizadora é uma entidade ou empresa especializada contratada por órgãos públicos para planejar, executar e administrar todas as etapas de um concurso público. A escolha de uma banca organizadora é crucial para garantir a transparência, a lisura e a eficiência do processo seletivo.

São exemplos de bancas organizadoras: CESPE/CEBRASPE, Fundação Carlos Chagas (FCC), Fundação Getúlio Vargas (FGV), CESGRANRIO.

Como se tornar servidor público? Como participar do processo?

Após todas as informações, você deve estar se perguntando: como faço para participar de um concurso público efetivamente? Aqui vão algumas dicas que separei para você.

       Antes da prova
  • Pesquisa de Concursos: Fique atento aos concursos públicos abertos. Diversos sites especializados, jornais oficiais (Diário Oficial) e os próprios sites dos órgãos públicos que você tem interesse divulgam periodicamente essas informações. Aqui no nosso Blog nós publicamos semanalmente notícias sobre novos concursos abertos.
  • Escolha do Concurso: Escolha um concurso que esteja de acordo com sua formação acadêmica, interesses e objetivos profissionais. É importante conhecer a carreira e ouvir o depoimento de servidores que trabalham no cargo almejado. Na seção Leia o edital com atenção para entender os requisitos, as etapas do concurso e os prazos.
  • Preparação: Estude os conteúdos previstos no edital. Utilize livros, apostilas, cursos preparatórios, videoaulas e outros materiais de estudo. Organize um plano de estudo e dedique-se regularmente. Em muitos casos, é comum que os concurseiros comecem a se preparar antes mesmo da publicação do edital, já que a concorrência está cada vez mais acirrada.
  • Inscrição: Realize a inscrição no concurso dentro do prazo estipulado pelo edital. Isso geralmente envolve preencher um formulário online e pagar uma taxa de inscrição.
  • Realização das Provas: Participe das provas nas datas previstas. Esteja preparado para provas objetivas (múltipla escolha), dissertativas (redação ou questões discursivas), provas práticas, testes físicos, exames psicológicos e avaliação de títulos, conforme o edital.
       Após a prova
  • Resultado: Após a realização das provas, aguarde a divulgação dos resultados. O órgão ou entidade responsável pelo concurso irá convocar os aprovados dentro do número de vagas e, eventualmente, aqueles que formam o cadastro reserva.
  • Exames Médicos e Documentação: Em alguns casos é preciso realizar exames médicos para verificar a aptidão física e mental do aprovado. Também será necessário apresentar documentação comprobatória, como diplomas, certidões, e outros documentos exigidos pelo edital.
  • Nomeação e Posse: Nesta etapa, a administração pública irá nomear os aprovados com publicação em Diário Oficial para tornar a informação pública. A posse é a cerimônia oficial em que você assina o termo de posse e se compromete a exercer o cargo público.
  • Treinamento e Exercício do Cargo: Após a posse, você pode passar por um período de treinamento ou estágio probatório, dependendo do cargo e do órgão. Nesse período, a gestão avalia a adaptação e desempenho do servidor na função.
  • Estabilidade: Após o período de estágio probatório e tendo desempenhado suas funções por pelo menos 03 anos, o servidor público terá direito à estabilidade e todos os direitos e deveres previstos na legislação.

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