A Fundação Getúlio Vargas publicou edital do Concurso ISS Cuiaba/MT 2024 para o cargo de Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal. São 12 vagas imediatas + cadastro reserva, com exigência de formação superior em qualquer área.
A seguir, apresentamos uma análise completa sobre o edital, incluindo informações sobre vagas, remuneração, etapas do concurso e muito mais.
Vagas e Cargos Ofertados
O Concurso ISS Cuiaba/MT 2024 oferece um total de 12 vagas imediatas e mais cadastro de reserva em áreas específicas. Além disso, o concurso público irá reservar 20% das vagas para candidatos negros e indígenas e 10% das vagas para pessoas com deficiência (PCDs). As oportunidades estão divididas da seguinte forma:
| Área de especialização | Vagas – ampla concorrência | Vagas – candidatos com deficiência | Vagas – candidatos negros e índios | Vagas – total |
| Gestão Tributária | 04 | 01 | 01 | 06 + CR |
| Tecnologia da Informação | 02 | CR | 01 | 03 + CR |
| Direito/Processo tributário | 02 | CR | 01 | 03 + CR |
Remuneração e Benefícios
A remuneração inicial oferecida é bastante atrativa e pode chegar a até R$ 21.980,47 com jornada de trabalho semanal de 40h, composta da seguinte forma:
- Vencimento-base
- Produtividade
- Esforço coletivo
Pode, ainda, fazer jus a verba indenizatória disposta na Lei Complementar n. 139/2006 e suas alterações posteriores, nos casos em que couber.
O valor final da remuneração depende da pontuação obtida em avaliações de desempenho para fins de produtividade e outras verbas atreladas ao desempenho.
Essa remuneração torna esse concurso público uma excelente oportunidade para quem busca estabilidade e boas condições de trabalho.
Atribuições
Lançar ou homologar tributos, sejam mobiliários ou imobiliários; fiscalizar o cumprimento da legislação municipal, com relação a tributos administrados pela Secretaria Municipal de Fazenda, diligenciando, notificando, constituindo créditos tributários, lavrando autos de infração, sem prejuízo de outras competências definidas pela Lei Complementar nº 139, de 28 de março de 2006, e suas alterações.
Taxa de Inscrição e isenção
As inscrições estão abertas e devem ser feitas até o dia 28 de outubro de 2024 no site da Fundação Getúlio Vargas – FGV (https://conhecimento.fgv.br/concursos/smfcuiaba24), que é a banca organizadora. O valor da taxa de inscrição para o concurso é de R$ 250,00 e pode ser paga por boleto bancário. O pagamento da taxa é obrigatório.
O requerimento de inscrição será cancelado caso o pagamento da taxa de inscrição (Boleto Bancário) não seja efetuado até o dia 29 de outubro de 2024, primeiro dia útil subsequente ao último dia do período destinado ao recebimento de inscrições via Internet.
As solicitações de isenção do valor de inscrição poderão ser encaminhadas no período entre 16h do dia 02 de outubro de 2024 e 16h do dia 04 de outubro de 2024, no momento da inscrição no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/smfcuiaba24, devendo o candidato, obrigatoriamente, cumprir os requisitos indicados no edital.
Requisitos
Para concorrer aos cargos ofertados no Concurso ISS Cuiaba/MT 2024 os candidatos devem preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos:
- ter sido classificado no Concurso Público na forma estabelecida no Edital, em seus anexos e eventuais retificações;
- ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do Art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;
- ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
- estar em pleno gozo dos direitos políticos;
- estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;
- apresentar diploma de nível superior completo devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino, reconhecido pelo Ministério de Educação, comprovado por meio de apresentação de original e de sua cópia;
- estar inscrito regularmente no Cadastro de Pessoas Físicas;
- firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
- apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrente de aposentadoria e pensão;
- apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio até a data da admissão ou última declaração de Imposto de Renda;
- firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
- firmar declaração de que não foi demitido a bem do serviço público;
- ser considerado apto no exame médico pré‐admissional, o qual envolverá avaliação em relação a aspectos físicos e psíquicos dos candidatos. O candidato que for considerado inapto, por serviço médico e psicológico, determinado pela Prefeitura do Município de Cuiabá, será eliminado do Concurso Público;
- não ter sido condenado a pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública;
- ter aptidão física e mental para o exercício da função, bem como não apresentar deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo;
- cumprir as determinações do edital.
Etapas do Concurso
O processo seletivo do Concurso ISS Cuiaba/MT 2024 será composto por duas etapas, conforme detalhamento a seguir:
1ª etapa – Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
Serão duas provas objetivas, cada uma com 70 (setenta) questões de múltipla escolha, conforme detalhamento a seguir:
- Área de especialização: Gestão tributária
- Área de especialização: Tecnologia de informação
- Área de especialização: Direito/Processo tributário
Será considerado aprovado na Prova Objetiva o candidato que, cumulativamente:
- não obtiver nota zero em qualquer disciplina; e
- acertar, no mínimo, 48 (quarenta e oito) pontos na Prova I e 65 pontos na Prova II.
2ª etapa – Procedimento de Heteroidentificação e Perícia Médica para aqueles que concorrerem, respectivamente, à reserva de vagas para candidatos negros, pardos, indígenas e para candidatos com deficiência. Jornada e Local de Trabalho
Cronograma do Concurso
O cronograma do Concurso ISS Cuiaba/MT 2024 é apertado, e os candidatos devem estar atentos a todas as datas importantes. Confira os principais marcos do cronograma:
- Publicação do edital: 29/09/2024
- Período de inscrições: 02/10/2024 – 28/10/2024
- Período para solicitação de isenção da taxa de inscrição: 02/10/2024 – 04/10/2024
- Data da prova objetiva: 15/12/2024
- Divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva: 16/12/2024
- Publicação do Gabarito Definitivo da Prova Objetiva e Publicação do Resultado Definitivo da Prova Objetiva: 14/01/2025
- Convocação para Perícia Médica e Heteroidentificação: 14/01/2025
- Realização da Perícia Médica e da Heteroidentificação: 02/02/2025
- Publicação do Resultado Preliminar da Perícia Médica e da Heteroidentificação: 10/02/2025
- Divulgação do Resultado Final Definitivo do Concurso: 28/02/2025
Os candidatos devem acompanhar todas as publicações realizadas na página do concurso, inclusive as eventuais atualizações desse cronograma.
Conclusão
O Concurso ISS Cuiaba/MT 2024 representa uma oportunidade ímpar para aqueles que estão em preparação para a carreira fiscal, oferecendo excelente remuneração. Com uma preparação adequada e atenção aos detalhes do edital, os candidatos podem maximizar suas chances de aprovação. Fique atento às datas e boa sorte!
